CONSTRUTORA HARPAN LTDA
CNPJ 05.811.893/0001-79
Esta empresa está com sanção vigente até 13/10/2031.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 17/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 14ª VARA FEDERAL - PATOS/PB · desde 13/10/2021 · até 13/10/2031
- Processo
- 00031858720094058202
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- PB
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.