INSTITUTO DE LIVRE INICIATIVA SOCIAL - INSTITUTO LINS

Sanções vigentes

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 21/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 17/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 15/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 14/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 09/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 04/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 03/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 02/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 01/09/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 28/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 27/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 26/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 25/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 24/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 21/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 20/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 19/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 18/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 17/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 14/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 13/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 12/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 10/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 07/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 06/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 05/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 04/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 03/08/2026 · sem prazo definido

• CEPIM

  ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS

  Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

• CNEP

  Multa

  Ministério da Pesca e Aquicultura · desde 17/04/2026 · sem prazo definido

  Processo

  21000080424202071

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes