GRUPO ORGANIZADO ESPERANÇA - SANTA MARTA PEQUENA
CNPJ 05.665.841/0001-31
Esta empresa está com sanção vigente até 18/09/2037.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / LAGUNA / Segunda Vara Cível da Comarca de Laguna · desde 18/09/2025 · até 18/09/2037
- Processo
- 09001988720168240040
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- SC
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
SEA - Secretaria de Estado da Administração · desde 18/09/2025 · até 18/09/2037
- Processo
- : 0900198-87.2016.8.24.0040
- Fundamentação
- LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SC
- Observações
- Decisão judicial.
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.