NOGUEIRA NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ · desde 29/07/2026 · até 27/07/2029

  Processo

  0023446/2025-43

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Suspensão

  COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE/SC · desde 22/06/2026 · até 21/03/2027

  Processo

  26.1.000670-0

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · desde 30/01/2026 · até 30/10/2026

  Processo

  TJ-SAN-2025/00206

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  BA

  Observações

  TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.953 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) · desde 27/06/2025 · até 26/06/2029

  Processo

  46654

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RJ