F. G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 05.232.026/0001-89
Esta empresa está com sanção vigente até 12/11/2030.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão / 1º Grau - TJMA / CAXIAS / 1ª VARA CÍVEL DE CAXIAS · desde 12/11/2025 · até 12/11/2030
- Processo
- 00053888420138100029
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- MA
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.