Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (IDESA)

Sanções vigentes

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE-GO · desde 13/05/2026 · sem prazo definido

  Processo

  202411867001436

  Fundamentação

  LEI ESTADUAL Nº 18672/2014 - ART. 5ºº, IV, D - ART. 5O CONSTITUEM ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, TODOS AQUELES PRATICADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS MENCIONADAS NO § 2O DO ART. 1O, QUE ATENTEM CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL OU PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSIM DEFINIDOS: ... IV - NO TOCANTE A CHAMAMENTOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES E OUTROS

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  GO

• CNEP

  Multa

  Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE-GO · desde 13/05/2026 · sem prazo definido

  Processo

  202411867001436

  Fundamentação

  LEI ESTADUAL Nº 18672/2014 - ART. 5ºº, IV, D - ART. 5O CONSTITUEM ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, TODOS AQUELES PRATICADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS MENCIONADAS NO § 2O DO ART. 1O, QUE ATENTEM CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL OU PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSIM DEFINIDOS: ... IV - NO TOCANTE A CHAMAMENTOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES E OUTROS

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  GO

• CEIS

  Suspensão/Interdição das atividades com prazo determinado

  Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE-GO · desde 25/02/2025 · até 25/02/2027

  Processo

  202411867001434

  Fundamentação

  ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. - ART. 73, II - ART. 73. PELA EXECUÇÃO DA PARCERIA EM DESACORDO COM O PLANO DE TRABALHO E COM AS NORMAS DESTA LEI E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AS SEGUINTES SANÇÕES: II - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  GO