PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 04.904.242/0001-60
Esta empresa está com sanção vigente até 31/08/2028.
Consta em Inidôneos do TCU, CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 31/08/2023 · até 31/08/2028
- Processo
- 005.959/2015-2
- Deliberação
- AC-002216/2018-PL
- UF
- DF
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 31/08/2023 · até 31/08/2028
- Processo
- 005.959/2015-2
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 18/01/2022 · até 18/01/2027
- Processo
- 020.771/2017-7
- Deliberação
- AC-004060/2020-PL
- UF
- DF
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 18/01/2022 · até 18/01/2027
- Processo
- 020.771/2017-7
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- DF
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 19/10/2021 · até 19/10/2026
- Processo
- 001.133/2015-2
- Deliberação
- AC-002833/2016-PL
- UF
- DF
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 19/10/2021 · até 19/10/2026
- Processo
- 001.133/2015-2
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- DF
Histórico (encerradas)
- CEIS · Declaração de Inidoneidade com prazo determinado · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · 04/09/2021 a 04/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.