PASGHETTI COMERCIO DE LIVROS LTDA
CNPJ 04.719.378/0001-09
Esta empresa está com sanção vigente até 25/06/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 18/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / CONCORDIA / Segunda Vara Cível da Comarca de Concórdia · desde 25/06/2025 · até 25/06/2028
- Processo
- 50139107420218240019
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- SC
Esta empresa disputa com você?
No Licitário você vê onde ela vence, por quanto, e recebe as licitações novas do seu ramo no WhatsApp — com o edital lido pela IA.
Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.