CONSTRUCOES SOLLO LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 17/08/2023 · até 17/08/2028

  Processo

  005.959/2015-2

  Fundamentação

  LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

  Observações

  9.13. declarar, com fundamento no art. 46 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, a inidoneidade da empresa Construções Sollo Ltda. - ME para participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992; Acórdão 2216/2018 - TCU - Plenário

• Inidôneos do TCU

  Declarada inidônea para licitar (TCU)

  Tribunal de Contas da União · desde 17/08/2023 · até 17/08/2028

  Processo

  005.959/2015-2

  Deliberação

  AC-002216/2018-PL

  UF

  DF

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 4ª VARA FEDERAL - CAMPINA GRANDE/PB · desde 03/04/2023 · até 03/04/2028

  Processo

  00042554520094058201

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  PB