PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ 04.291.396/0001-24
Esta empresa está com sanção vigente até 05/05/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 10/08/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES · desde 05/07/2022 · até 05/05/2028
- Processo
- 50600.004573/2022-35
- Fundamentação
- LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS.
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.