MARTA TEIXEIRA - LAPA ME
CNPJ 04.080.992/0001-65
Esta empresa está com sanção vigente até 27/01/2027.
Consta em CNEP. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 24/10/2026.
Sanções vigentes
CNEP
Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LAPA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL · desde 27/01/2025 · até 27/01/2027
- Processo
- 0002190-96.2020.8.16.0103
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 19, IV - PROIBIÇÃO DE RECEBER INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) E MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS.
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- PR
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.