SOCIEDADE RECREATIVA ANITA GARIBALDI

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE-SC · desde 15/05/2024 · até 15/05/2036

  Processo

  CGE 117/2026

  Fundamentação

  LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SC

  Observações

  AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900085-36.2016.8.24.0040/SC.

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / LAGUNA / Segunda Vara Cível da Comarca de Laguna · desde 15/05/2024 · até 15/05/2036

  Processo

  09000853620168240040

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  SEA - Secretaria de Estado da Administração · desde 15/05/2024 · até 15/05/2036

  Processo

  SEA00004806/2019

  Fundamentação

  LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SC

  Observações

  Sentença. SEA00004806/2019