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Licitário

GC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 03.755.066/0001-80

Esta empresa está com sanção vigente até 13/12/2029.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 18/09/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    MINISTERIO DA EDUCACAO · desde 13/12/2024 · até 13/12/2029

    Processo
    23062008871202347
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
    Abrangência
    Todas as Esferas em todos os Poderes
    UF do órgão
    DF

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.