Santa Maria Comércio E Representação Ltda

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANAVAÍ / 1ª VARA FEDERAL DE PARANAVAÍ · desde 26/11/2025 · até 26/11/2028

Processo

5002330-92.2013.4.04.7011

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ / 2ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ · desde 26/11/2025 · até 26/11/2028

Processo

50023309220134047011

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL / 2ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL · desde 21/06/2024 · até 21/06/2029

Processo

50083435220184047005

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Rondônia - SJRO / Capital SJRO / 2ª Porto Velho · desde 29/01/2024 · até 29/01/2036

Processo

00174829720094014100

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA GROSSA / 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA · desde 04/12/2023 · até 04/12/2026

Processo

50091276120114047009

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Rondônia - SJRO / Subseção Judiciária de Ji-Paraná / 1ª Ji-Paraná · desde 24/07/2023 · até 24/07/2027

Processo

00000213620144014101

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Jequié / Jequié · desde 04/04/2022 · até 04/04/2027

Processo

00011019620084013308

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

BA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Mato Grosso - SJMT / (excluída)Subseção Judiciária de Rondonópolis / 1ª Vara Rondonópolis · desde 27/10/2021 · até 27/10/2026

Processo

00024554520114013602

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

MT

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Rondônia - SJRO / Subseção Judiciária de Ji-Paraná / 2ª Ji-Paraná · desde 02/03/2021 · até 02/03/2031

Processo

00050386320084014101

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Mato Grosso - SJMT / Subseção Judiciária de Sinop / 1ª Sinop · desde 08/04/2019 · até 08/04/2029

Processo

10037233620194013603

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

MT

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA / 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA · desde 04/05/2018 · até 04/05/2028

Processo

'200970000190270'

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Rondônia - SJRO / Subseção Judiciária de Ji-Paraná / 2ª Ji-Paraná · desde 20/02/2018 · até 20/02/2028

Processo

00050377820084014101

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ / 1ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ · desde 10/02/2017 · até 10/02/2027

Processo

50025926620134047003

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · desde 19/05/2008 · sem prazo definido

Processo

Ofício - Circular 64/2008 - GM/CGU-PR

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

AM

CEIS

Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

Controladoria-Geral da União · desde 19/03/2008 · sem prazo definido

Processo

00190.025641/2007-61

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

DF

Observações

DECISÃO DE 17 DE MARÇO DE 2008 Processo nº 00190.025641/2007-61 Vistos e examinados os presentes autos do processo administrativo instaurado por meio de despacho à fl. 77, para examinar irregularidades atribuídas às empresas PLANAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E RE P R E S E N TA Ç Ã O LTDA., SA N TA MARIA COMÉRCIO E RE P R E S E N TA Ç Ã O LTDA., KLASS COMÉRCIO E RE P R E S E N TA Ç Ã O LTDA. e ENIR RODRIG

CEIS

Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

Governo do Estado de Sergipe · desde 19/10/2007 · sem prazo definido

Processo

Não Identificado

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

SE