Grupo Theatral Asas da Liberdade
CNPJ 03.165.724/0001-83
Esta empresa está com sanção vigente até 24/06/2035.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / LAGUNA / Segunda Vara Cível da Comarca de Laguna · desde 24/06/2025 · até 24/06/2035
- Processo
- 09000247820168240040
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- SC
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
SEA - Secretaria de Estado da Administração · desde 24/06/2025 · até 22/06/2035
- Processo
- AUTOS DO PROCESSO Nº 0900024-78.2016.8.24.0040
- Fundamentação
- LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SC
- Observações
- AUTOS DO PROCESSO Nº 0900024-78.2016.8.24.0040.
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.