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Licitário

CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ 02.567.270/0001-04

Esta empresa está com sanção vigente até 18/03/2031.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte · desde 08/06/2026 · até 08/06/2027

    Processo
    06410017.000592/2025-00
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, II; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
    Abrangência
    Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN · desde 08/06/2026 · até 08/06/2027

    Processo
    17000592/2026-00
    Fundamentação
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
    Abrangência
    Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Suspensão

    INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DA PARAIBA · desde 12/05/2026 · até 12/05/2028

    Processo
    23800.000841.2025
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    PB

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI · desde 18/03/2026 · até 18/03/2031

    Processo
    25930/2025-78
    Fundamentação
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
    Abrangência
    Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
    UF do órgão
    PI

  • CEIS

    Suspensão

    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G NORTE · desde 11/02/2026 · até 11/02/2027

    Processo
    SEI 1131/2025
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte · desde 30/12/2025 · até 30/12/2026

    Processo
    06410017.000595/2025-35
    Fundamentação
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
    Abrangência
    Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN · desde 30/12/2025 · até 30/12/2026

    Processo
    000595/2024-35
    Fundamentação
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
    Abrangência
    Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Suspensão

    INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE · desde 22/12/2025 · até 22/12/2027

    Processo
    23137000528202503
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Suspensão

    COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS · desde 16/10/2025 · até 16/10/2027

    Processo
    02-2025/STU-NAT
    Fundamentação
    LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    DF

  • CEIS

    Suspensão

    MINISTERIO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO · desde 21/08/2025 · até 21/07/2027

    Processo
    01340.003929/2025
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    SP

  • CEIS

    Suspensão

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO R. G. NORTE · desde 14/05/2025 · até 14/05/2027

    Processo
    024129/2025-14
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Suspensão

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) · desde 14/05/2025 · até 14/05/2027

    Processo
    04101.024129/2025-14
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN
    Observações
    Diario da justiça eletrônico

  • CEIS

    Suspensão

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO R. G. NORTE · desde 05/05/2025 · até 05/05/2027

    Processo
    0211137/2025-94
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

  • CEIS

    Suspensão

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) · desde 05/05/2025 · até 05/05/2027

    Processo
    04101.0211137/2025-94
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN
    Observações
    Publicação no DJe, 05/05/2025, edição 587.

  • CEIS

    Suspensão

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) · desde 04/04/2025 · até 04/04/2027

    Processo
    04101.084631/2024-40
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN
    Observações
    Diário da Justiça Eletrônico - Edição 571

  • CEIS

    Suspensão

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO R. G. NORTE · desde 04/04/2025 · até 04/04/2027

    Processo
    084631/2024-40
    Fundamentação
    LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.