KLASS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO DE CAMPINAS / CENTRAL DE PROCESSAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - CPE CAMPINAS · desde 27/03/2025 · até 27/03/2030

Processo

00127159220084036105

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ / 2ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ · desde 30/07/2024 · até 30/07/2029

Processo

50022685220134047011

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ / 1VARA FEDERAL DE MARINGÁ · desde 22/05/2024 · até 22/05/2027

Processo

50025170320134047011

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO DE CAMPINAS / CENTRAL DE PROCESSAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - CPE CAMPINAS · desde 14/12/2023 · até 14/12/2028

Processo

00127054820084036105

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA / 2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA · desde 14/04/2023 · até 14/04/2028

Processo

50057736720164047004

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APUCARANA / 1ª VARA FEDERAL DE APUCARANA · desde 25/05/2022 · até 25/05/2030

Processo

50033648520164047015

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Goiás - SJGO / Capital SJGO / 3ª Goiânia · desde 09/09/2021 · até 09/09/2031

Processo

00281355220084013500

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

GO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Rondônia - SJRO / Subseção Judiciária de Ji-Paraná / 2ª Ji-Paraná · desde 09/02/2021 · até 09/02/2031

Processo

00005356220094014101

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO / 1ª VARA FEDERAL DE PATO BRANCO · desde 25/11/2020 · até 25/11/2030

Processo

50007329520164047012

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PITANGA / 1VARA FEDERAL DE PITANGA · desde 21/11/2019 · até 21/11/2029

Processo

50004097920144047006

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Rondônia - SJRO / Subseção Judiciária de Ji-Paraná / 2ª Ji-Paraná · desde 30/07/2019 · até 30/07/2029

Processo

00003849620094014101

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Rondônia - SJRO / Subseção Judiciária de Ji-Paraná / 2ª Ji-Paraná · desde 28/11/2018 · até 28/11/2028

Processo

00003858120094014101

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Tocantins - SJTO / CAPITAL SJTO / 2ª - PALMAS · desde 13/11/2017 · até 13/11/2027

Processo

'200843000075121'

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

TO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARAPUAVA / 1ª VARA FEDERAL DE GUARAPUAVA · desde 13/03/2017 · até 13/11/2028

Processo

50042813920134047006

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARAPUAVA / 1ª VARA FEDERAL DE GUARAPUAVA · desde 30/11/2016 · até 30/11/2026

Processo

50042115120154047006

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ / 2ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ · desde 04/11/2016 · até 04/11/2026

Processo

50188026120144047003

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

PR

CEIS

Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · desde 19/05/2008 · sem prazo definido

Processo

Ofício - Circular 64/2008 - GM/CGU-PR

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

AM

CEIS

Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

Controladoria-Geral da União · desde 19/03/2008 · sem prazo definido

Processo

00190.025641/2007-61

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

DF

Observações

DECISÃO DE 17 DE MARÇO DE 2008 Processo nº 00190.025641/2007-61 Vistos e examinados os presentes autos do processo administrativo instaurado por meio de despacho à fl. 77, para examinar irregularidades atribuídas às empresas PLANAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E RE P R E S E N TA Ç Ã O LTDA., SA N TA MARIA COMÉRCIO E RE P R E S E N TA Ç Ã O LTDA., KLASS COMÉRCIO E RE P R E S E N TA Ç Ã O LTDA. e ENIR RODRIG

CEIS

Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

Governo do Estado de Sergipe · desde 19/10/2007 · sem prazo definido

Processo

Não Identificado

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

SE