SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL / 1ª VARA FEDERAL DE JARAGUÁ DO SUL · desde 07/11/2024 · até 07/11/2027

Processo

50056308420124047209

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

SC

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / LIMEIRA / FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA · desde 06/09/2021 · até 06/09/2031

Processo

00087321420228260320

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

SP