MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 01.590.728/0009-30
Esta empresa está com sanção vigente até 02/07/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 19/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · desde 03/07/2026 · até 02/07/2028
- Processo
- 53921/2024
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
CEIS
Suspensão
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · desde 10/02/2025 · até 10/02/2027
- Processo
- 111.2024
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- ES
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · 12/08/2024 a 11/08/2026
- CEIS · Suspensão · MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · 08/08/2024 a 08/08/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.