MARGIMAC CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SOLUÇÃO LTDA
CNPJ 01.583.039/0001-41
Esta empresa está com sanção vigente até 17/08/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (MS) · desde 17/08/2026 · até 17/08/2029
- Processo
- 008/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;; LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES AD
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- MS
Esta empresa disputa com você?
No Licitário você vê onde ela vence, por quanto, e recebe as licitações novas do seu ramo no WhatsApp — com o edital lido pela IA.
Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.