MOREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ 01.210.931/0001-87
Esta empresa está com sanção vigente até 07/07/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 17/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 07/07/2023 · até 07/07/2028
- Processo
- 009.0243.2021.0020000-90
- Fundamentação
- LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DESTA PUNIÇÃO E ATÉ QUE SE
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- BA
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.