Publiciti Distribuidora LTDA
CNPJ 01.098.455/0001-54
Esta empresa está com sanção vigente até 19/12/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 17/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / FLORIANOPOLIS / Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · desde 19/12/2024 · até 19/12/2029
- Processo
- 5097349-63.2024.8.24.0023
- Fundamentação
- LEI 13105 - ART. 300 - ART. 300. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SC
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.