Humberto José de Medeiros
CNPJ 01.009.818/0001-38
Esta empresa está com sanção vigente, sem prazo definido.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 03/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte · desde 19/09/2019 · sem prazo definido
- Processo
- 19110/2018-5
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- RN
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.