EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA.
CNPJ 00.944.944/0001-17
Esta empresa está com sanção vigente até 20/01/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · desde 31/08/2026 · até 30/08/2028
- Processo
- 23072.261330/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · desde 20/01/2026 · até 20/01/2029
- Processo
- 01.018.764-25.64
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.