SERCON CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 00.423.623/0001-77
Esta empresa está com sanção vigente até 29/11/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS) · desde 29/11/2019 · até 29/11/2029
- Processo
- 5000802.18.2022.8.21.0086
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12, II - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: II - NA HIPÓTES
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- RS
- Observações
- OFÍCIO Nº 10014783524, Data: 28/01/2022, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000802-18.2022.8.21.0086/RS Destinatário: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA,
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.