Destilaria de Alcool Libra Ltda

Sanções vigentes

• CNEP

  Multa

  Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso · desde 09/09/2025 · sem prazo definido

  Processo

  CGE-PRO-2024/00210

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 22, §4º - CASO A PESSOA JURÍDICA NÃO CUMPRA OS TERMOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA, ALÉM DAS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO § 3O, DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CNEP REFERÊNCIA AO RESPECTIVO DESCUMPRIMENTO.

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MT

• CNEP

  Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos

  Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso · desde 09/09/2025 · até 09/09/2030

  Processo

  CGE-PRO-2024/00210

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 22, §4º - CASO A PESSOA JURÍDICA NÃO CUMPRA OS TERMOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA, ALÉM DAS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO § 3O, DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CNEP REFERÊNCIA AO RESPECTIVO DESCUMPRIMENTO.

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MT

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

  Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso · desde 09/09/2025 · sem prazo definido

  Processo

  CGE-PRO-2024/00210

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MT