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já virou licitaçãoProposta 2164254 · 2025

Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TO

Praia Norte (TO)

Instrumento
TERMO DE COMPROMISSO nº 994038
Órgão concedente
MINISTERIO DAS CIDADES
Proponente
MUNICIPIO DE PRAIA NORTE (CNPJ 25.061.789/0001-11)
Situação
Em execução
Contratação (execução)
Normal
Assinatura
08/04/2026
Vigência
08/04/2026 a 31/03/2029
Repasse da União
R$ 1.613.646,00
Contrapartida
R$ 0,00
Valor global
R$ 1.613.646,00
Empenhado / desembolsado
R$ 1.613.646,00 / —
Ramo
Outros

Licitação no PNCP

Encontramos uma licitação deste município, publicada depois da assinatura, com objeto parecido: TCETO-829667/2026.

O que será comprado (1 itens, R$ 1.613.646,00)

Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.

ItemTipoQtd.UnitárioTotal
Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TOservico1R$ 1.613.646,00R$ 1.613.646,00

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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.