em execuçãoProposta 2198176 · 2026
Regulariza��o Fundi�ria urbana nos bairros Campinas Verde (Monte Santo) no munic�pio de Monte Santo - TO
Monte Santo do Tocantins (TO)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 999887
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS (CNPJ 01.613.093/0001-92)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 12/06/2026
- Vigência
- 12/06/2026 a 30/05/2029
- Repasse da União
- R$ 3.562.173,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 3.562.173,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 712.434,60 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 3.562.173,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização Fundiária urbana nos bairros Campinas Verde (Monte Santo) no município de Monte Santo - TO | servico | 1 | R$ 3.562.173,00 | R$ 3.562.173,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.