A proposta visa promover sistemas alimentares circulares urbanos no Município de Santo André/SP por meio da implantação da Casa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e Segurança Alimentar, equipamento público permanente destinado ao fortalecimento da agricultura urbana, da segurança alimentar e nutricional e da inclusão produtiva sustentável.O projeto será estruturado como espaço público integrado para formação técnica, apoio produtivo, articulação comunitária e desenvolvimento de práticas sustentáveis relacionadas à produção, processamento, comercialização e consumo de alimentos saudáveis. A iniciativa busca consolidar e ampliar ações já desenvolvidas pelo Município, que atualmente conta com ampla rede de hortas urbanas, produtores locais, hortas escolares, programas de compostagem e iniciativas de educação ambiental e segurança alimentar.A proposta prevê a implantação de infraestrutura adequada para realização de capacitações, oficinas, incubação produtiva, assistência técnica e ações voltadas ao fortalecimento de cooperativas e empreendimentos de economia solidária vinculados à agricultura urbana e periurbana. O equipamento permitirá o desenvolvimento de atividades permanentes de formação profissional e educação alimentar, priorizando agricultores urbanos, famílias em situação de vulnerabilidade social, mulheres chefes de família, jovens, beneficiários do Cadastro Único, moradores de áreas de manancial e participantes de hortas comunitárias.A iniciativa também contempla a implantação e fortalecimento de sistemas de compostagem descentralizada, promovendo o reaproveitamento de resíduos orgânicos gerados no município e sua transformação em insumos para produção agroecológica. A ação contribuirá para redução do descarte de resíduos em aterros sanitários, mitigação de impactos ambientais e fortalecimento da economia circular urbana.Outro eixo estratégico do projeto é o fortalecimento da comercialização institucional de alimentos produzidos por agricultores urbanos locais, estimulando a integração com programas públicos de segurança alimentar, alimentação escolar, assistência social e abastecimento alimentar. A proposta busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva sustentável, fortalecendo cadeias curtas de comercialização e sistemas alimentares locais.O projeto contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do Município, promovendo acesso ampliado a alimentos saudáveis, incentivo à produção agroecológica, valorização da agricultura urbana e desenvolvimento territorial sustentável.Entre os resultados esperados destacam-se a implantação de equipamento público permanente de referência municipal, capacitação continuada da população vulnerável, fortalecimento de cooperativas e produtores urbanos, ampliação da produção de alimentos saudáveis, aumento da inclusão produtiva, redução do desperdício e descarte inadequado de resíduos orgânicos, além da consolidação de sistemas alimentares circulares urbanos sustentáveis.A proposta possui alinhamento com as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e das políticas federais voltadas ao combate à fome, inclusão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento urbano sustentável, consolidando Santo André como referência em políticas públicas integradas de agricultura urbana e segurança alimentar.

Santo André (SP)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (CNPJ 46.522.942/0001-30)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

01/10/2026 a 30/11/2028

Repasse da União

R$ 1.000.000,00

Contrapartida

R$ 50.000,00

Valor global

R$ 1.050.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.