em execuçãoProposta 2123160 · 2025
Provisão de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), visando reduzir o déficit habitacional e promover inclusão social no município.
Ribeirão Bonito (SP)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 996166
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO (CNPJ 45.355.914/0001-03)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 28/04/2026
- Vigência
- 28/04/2026 a 26/04/2030
- Repasse da União
- R$ 2.800.000,00
- Contrapartida
- R$ 222.546,12
- Valor global
- R$ 3.022.546,12
- Empenhado / desembolsado
- R$ 280.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (2 itens, R$ 3.022.546,12)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Construção e/ou aquisiçãoo de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, com infraestrutura urbana básica, em municípios com até 50 mil habitantes, conforme critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50. | obra | 20 | R$ 147.627,31 | R$ 2.952.546,12 |
| Trabalho Social | servico | 1 | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.