O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos financeiros da União, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ao Município de Penápolis/SP, no âmbito da Iniciativa ArborizaCidades (Edital de Chamamento Público FNMA nº 1/2026), para execução de duas ações estruturantes e complementares, a serem desenvolvidas ao longo de 36 meses:1 - Projeto Piloto de Arborização Urbana: implantação de arborização com espécies exclusivamente nativas do ecossistema original do município (Floresta Estacional Semidecidual da Mata Atlântica, em transição com o Cerrado) em áreas públicas de Penápolis, com plantio de, no mínimo, 2.000 mudas de pelo menos 25 espécies nativas, distribuídas em cinco zonas prioritárias definidas com base em critérios de vulnerabilidade social, déficit de cobertura arbórea e potencial de conectividade ecológica (corredor central, bairros periféricos das regiões norte, sul e oeste, corredor ecológico ao longo de curso d'água urbano, e praças/equipamentos públicos). O projeto compreende preparo de áreas, plantio, adubação, tutoramento, proteção e manutenção das mudas por até 12 meses, monitoramento de mortalidade e reposição, além de ações de participação social (mutirões comunitários) e educação ambiental em escolas municipais.2 - Viveiro Municipal de Mudas Nativas: estruturação, equipagem e colocação em operação de viveiro municipal para produção de 300 a 1.000 mudas/ano de, no mínimo, 25 espécies nativas do bioma local, compreendendo a implantação de casa de vegetação, área de rustificação, galpão de armazenamento, sistema de irrigação por microaspersão, reservatório de água e demais estruturas de apoio, bem como a execução das fases de coleta e beneficiamento de sementes, semeadura, manejo, produção e expedição das mudas, garantindo autonomia municipal e continuidade das ações de arborização urbana, distribuição gratuita de mudas à população e recuperação de áreas degradadas.O objeto compreende, ainda, a capacitação de equipe técnica municipal, o diagnóstico geoespacial e mapeamento das áreas de intervenção, a produção de material de comunicação e educação ambiental, e a elaboração ou atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), em consonância com o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), o Programa Cidades Verdes Resilientes e o Plano Clima, visando à redução do efeito de ilha de calor urbano, ao aumento da cobertura vegetal nativa, à promoção de conectividade ecológica entre fragmentos de vegetação e áreas verdes, e à consolidação de capacidade institucional permanente do Município de Penápolis para a gestão da arborização urbana.

Penápolis (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Proponente

MUNICIPIO DE PENAPOLIS (CNPJ 49.576.416/0001-41)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/10/2026 a 01/10/2029

Repasse da União

R$ 1.488.695,67

Contrapartida

R$ 15.037,33

Valor global

R$ 1.503.733,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.