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Licitário
Proposta/Plano de Trabalho CadastradosProposta 2065750 · 2025

O presente instrumento tem como objeto a recuperação de estradas vicinais no município de Mirandópolis/SP, incluindo serviços de patrolamento, cascalhamento, compactação e adequação de trechos críticos, visando à melhoria da infraestrutura de transporte rural. As ações beneficiarão comunidades agrícolas, assentamentos e cooperativas, promovendo o escoamento da produção, acesso a serviços públicos e integração com o Sistema Nacional de Viação, nos termos do Programa Nacional de Estradas Rurais – PRONER, instituído pela Portaria MAPA nº 777, de 25 de fevereiro de 2025.

Mirandópolis (SP)

Instrumento
CONVENIO
Órgão concedente
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Proponente
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS (CNPJ 44.438.968/0001-70)
Situação
Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados
Vigência
13/05/2025 a 13/05/2026
Repasse da União
R$ 300.000,00
Contrapartida
R$ 5.000,00
Valor global
R$ 305.000,00
Ramo
Veículos e Transporte

Licitação no PNCP

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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.