Elaborar o Plano Local de Enfrentamento ao Calor Urbano do Município de Marília, em conformidade com as diretrizes e requisitos estabelecidos no Edital FNMA nº 01/2026 – ArborizaCidades, contemplando o diagnóstico climático, ambiental e socioespacial do território municipal, a identificação e priorização de áreas vulneráveis aos efeitos do calor extremo, a definição de medidas estruturantes e não estruturantes de adaptação às mudanças climáticas, os arranjos institucionais para sua implementação, os mecanismos de participação social, o roteiro de execução das ações de curto, médio e longo prazo, o planejamento financeiro e as medidas específicas de proteção aos grupos populacionais mais vulneráveis.De forma complementar e integrada ao Plano Local de Enfrentamento ao Calor Urbano, promover a reconstrução, ampliação e modernização do Viveiro Municipal de Marília, visando fortalecer a capacidade institucional do Município para a produção de mudas destinadas à arborização urbana, à recuperação ambiental e à conservação da biodiversidade, por meio da execução de obras de infraestrutura, implantação de sistema permanente e automatizado de irrigação, instalação de bancadas de produção e aquisição de ferramentas, equipamentos, mobiliário administrativo e de apoio, armários para organização documental, equipamentos operacionais e veículo utilitário destinado à coleta de sementes, transporte de insumos e distribuição de mudas, bem como à adequação das instalações administrativas da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, proporcionando melhores condições de gestão, planejamento, atendimento ao público e apoio às atividades técnicas e operacionais do Viveiro Municipal.Como resultado, o projeto ampliará a capacidade instalada do Viveiro Municipal para a produção de até 240.000 mudas por ano, fortalecendo os programas municipais de arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e Áreas de Preservação Permanente (APPs), educação ambiental e adaptação às mudanças climáticas, contribuindo para a ampliação da cobertura vegetal, mitigação das ilhas de calor e aumento da resiliência socioambiental do Município de Marília.

Marília (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Proponente

MUNICIPIO DE MARILIA (CNPJ 44.477.909/0001-00)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

06/07/2026 a 06/07/2029

Repasse da União

R$ 500.000,00

Contrapartida

R$ 30.233,34

Valor global

R$ 530.233,34

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.