em execuçãoProposta 2088902 · 2025
Prestação de assessoria jurídica a famílias de crianças e adolescentes trans em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como à promoção de ação civil coletiva e à articulação de uma agenda institucional junto a organismos públicos, com foco na efetivação e proteção de direitos dessa população e em atividades de defesa dos direitos, atuação em rede, com repercussão no campo e nas cidades.
Campinas (SP)
- Instrumento
- TERMO DE FOMENTO nº 980224
- Órgão concedente
- MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Proponente
- MINHA CRIANCA TRANS BRASIL (CNPJ 21.948.165/0001-60)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 07/10/2025
- Vigência
- 07/10/2025 a 07/10/2026
- Repasse da União
- R$ 100.992,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 100.992,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 100.992,00 / R$ 100.992,00
- Emenda parlamentar
- JANDIRA FEGHALI · R$ 100.992,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (6 itens, R$ 100.992,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Coordenação Geral (E1) | servico | 12 | R$ 4.081,56 | R$ 48.978,72 |
| Açõescoletivasem prol dosdireitos decrianças/adolescentestrans (cód.OAB 24.1) E2 | servico | 1 | R$ 15.492,00 | R$ 15.492,00 |
| Açõesindividuaisparafamiliaresemvunerabilidadeseconômicae social( cód OAB:26.4/24.2/13.14) E2 | servico | 3 | R$ 5.000,00 | R$ 15.000,00 |
| AssistênciaJuridica (E1) | servico | 12 | R$ 1.150,00 | R$ 13.800,00 |
| Assistenteadministrativ o paragestão doTransferegov(E1) | servico | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| Passagenspara ocoordenador doprojeto (2viagens idae volta) E3 | servico | 4 | R$ 430,32 | R$ 1.721,28 |
Quer ser avisado quando isto virar edital?
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.