O objeto do presente Convênio/Contrato de Repasse consiste na implantação de mini sistemas públicos de abastecimento de água em cinco núcleos rurais do município de Buri, com o objetivo de garantir acesso regular e seguro à água potável para famílias residentes em áreas que atualmente enfrentam graves limitações no suprimento hídrico.As ações contempladas incluem:Perfuração e equipagem de poços artesianos, assegurando a captação de água em quantidade e qualidade adequadas ao consumo humano;Implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica, destinados ao funcionamento das bombas e demais equipamentos, proporcionando sustentabilidade energética, redução de custos operacionais e respeito ao meio ambiente;Construção de reservatórios elevados (caixas taça), dimensionados para garantir a regularidade no fornecimento e a adequada pressão na rede de distribuição;Execução de redes de distribuição de água com extensão máxima de 5 km a partir do ponto de origem do poço, assegurando o alcance das moradias e propriedades beneficiadas;Interligação e adequação das instalações locais, de modo a possibilitar o pleno funcionamento do sistema e a gestão eficiente por parte do município.O projeto busca atender diretamente cinco comunidades rurais, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, muitas delas dependentes da agricultura familiar e de pequenos cultivos para sua subsistência. A intervenção contribuirá de forma significativa para a melhoria da saúde pública, com a redução de doenças de veiculação hídrica, além de gerar impacto positivo sobre a produção agrícola e a qualidade de vida local.A operação e manutenção dos sistemas serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Buri, que contará com equipe técnica para acompanhar o funcionamento, realizar manutenções preventivas e garantir a sustentabilidade do investimento ao longo dos anos.Assim, o objeto do instrumento está claramente definido como a implantação de sistemas de abastecimento de água sustentáveis e de baixo custo operacional, alinhados às diretrizes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e em consonância com a política nacional de saneamento básico. Trata-se de uma ação estratégica para a promoção da inclusão social, o fortalecimento da agricultura familiar, a valorização das comunidades rurais e a preservação ambiental, assegurando o direito humano fundamental de acesso à água potável.

Buri (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE BURI (CNPJ 46.634.382/0001-06)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

12/09/2025 a 31/12/2029

Repasse da União

R$ 3.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 3.000.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.