Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2200720 · 2026
Implementação de ações intersetoriais voltadas à promoção dos direitos e ao enfrentamento da discriminação contra a população LGBTQIAPN+ no Município de Nossa Senhora do Socorro, por meio de capacitação de servidores, fortalecimento do Conselho Municipal, criação de protocolos de atendimento e campanhas de sensibilização, no âmbito da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Nossa Senhora do Socorro (SE)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Proponente
- MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (CNPJ 13.128.814/0001-58)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 15/04/2026 a 31/12/2028
- Repasse da União
- R$ 200.000,00
- Contrapartida
- R$ 5.000,00
- Valor global
- R$ 205.000,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (7 itens, R$ 205.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Capacitar servidores municipai | servico | 1 | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Fortalecer o Conselho Municipal de Direito, com estruturando com sede própria e aquisição de equipamentos. | servico | 1 | R$ 46.000,00 | R$ 46.000,00 |
| Realizar campanhas de sensibilização. | servico | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| Criar protocolos intersetoriais de atendimento. | servico | 1 | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Implementar ações de abordagem interseccional Oficinas/seminários com recortes de raça, gênero, deficiência,território e idade. | servico | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Implantar canal de denúncias contra discriminação. | servico | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Institucionalizar a política municipal LGBTQIAPN+. | servico | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.