em execuçãoProposta 1990791 · 2024
Regularização fundiária de Três núcleos urbanos informais no município de Guaíba no montante de 2.100 (duas mil e cem) unidades
Guaíba (RS)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 967611
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE GUAIBA (CNPJ 88.811.922/0001-20)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 30/08/2024
- Vigência
- 30/08/2024 a 30/08/2027
- Repasse da União
- R$ 1.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 20.000,00
- Valor global
- R$ 1.020.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.000.000,00 / R$ 1.000.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (7 itens, R$ 1.020.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Elaboração do projeto de regularização fundiária por poligonal de núcleo informal, nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 2017, compreendendo no mínimo as áreas ou lotes a serem regularizados e, se houver necessidade, as edificações que serão relocadas; as vias de circulação existentes ou projetadas e, se possível, as outras áreas destinadas a uso público; as medidas necessárias para a promoção da sustentabilidade urbanística, social e ambiental da área ocupada, as condições para promover a segurança da população em situações de risco, e as medidas previstas para adequação da infraestrutura básica. | servico | 1100 | R$ 231,82 | R$ 255.000,00 |
| Elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado, conforme Lei 13.465/2017. | servico | 1100 | R$ 185,45 | R$ 204.000,00 |
| Confecção do Parecer socioeconômico por poligonal, contendo o subsídio necessário para a caracterização da modalidade, juntada de documentos dos legitimados. | servico | 1100 | R$ 185,45 | R$ 204.000,00 |
| Elaboração do Plano de Reurb a ser apresentado por poligonal e Relatório contendo descrição das atividades realizadas, atas, lista de presença, registros fotográficos, convocações ou outros documentos comprobatórios do serviço de mobilização e apresentação do projeto a ser executado. | servico | 1100 | R$ 92,73 | R$ 102.000,00 |
| 1.Processo Administrativo: Será feito o acompanhamento e suporte dos atos de tramitação administrativa e Jurídica, incluindo a Minuta das notificações dos lindeiros e proprietários da área.2.Certidão de Regularização Fundiária CRF – Lei 13.465/2017, Art. 41 e Decreto 9310/2018 Art.38. Será confeccionada a listagem com nomes dos ocupantes, conforme os dados coletados no Produto 3 | servico | 1100 | R$ 92,73 | R$ 102.000,00 |
| Relatório ambiental simplificado conforme artigo 35, inciso III, da Lei 13.465/2017 para dispensa do estudo ambiental, e ou execução quando necessário. | servico | 1100 | R$ 92,73 | R$ 102.000,00 |
| O Projeto deverá proceder com o devido protocolo do loteamento junto ao cartório de registro de imóveis, assessorando o município em toda a etapa de registro e posterior entrega dos títulos aos legitimados. | servico | 1100 | R$ 46,36 | R$ 51.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.