Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2163936 · 2025
O objeto do presente Contrato de Repasse consiste na execução de obras e serviços de engenharia destinados à implantação e qualificação viária no perímetro urbano do Município de Erval Grande/RS, no âmbito do Programa 2319 – Mobilidade Urbana, Ação 00T1 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação e Qualificação Viária.As intervenções compreendem a pavimentação de vias urbanas, incluindo a execução de serviços de drenagem pluvial, implantação e/ou adequação de calçadas acessíveis, sinalização viária horizontal e vertical, bem como demais serviços complementares necessários à plena funcionalidade da infraestrutura viária, observadas as normas técnicas vigentes e as diretrizes do Manual do Programa.O empreendimento visa proporcionar melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade aos usuários das vias públicas, promovendo a indução à redução de velocidade, a minimização de conflitos entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da qualidade do ambiente urbano. As obras serão executadas em conformidade com as normas da ABNT, diretrizes do DNIT e legislação urbanística aplicável, assegurando a integração dos diversos componentes da infraestrutura urbana.
Erval Grande (RS)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE (CNPJ 87.613.436/0001-34)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 26/12/2025 a 26/12/2026
- Repasse da União
- R$ 1.492.506,00
- Contrapartida
- R$ 1.494,00
- Valor global
- R$ 1.494.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 1.494.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Pavimentação Asfáltica de 11.952m² | obra | 1 | R$ 1.494.000,00 | R$ 1.494.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.