O projeto assume como objetivo: Fortalecer a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de grupos minorizados em Caxias do Sul, por meio da formação de 60 disseminadores populares (lideranças comunitárias, usuários de serviços e agentes comunitários da rede), da realização de ações educativas territoriais e da articulação intersetorial da rede de atendimento, contribuindo para o enfrentamento das discriminações, a valorização da diversidade e o acesso à cidadania.Para atender esse objetivo, as seguintes ações específicas serão desdobradas:a. Mobilizar e selecionar 60 participantes prioritários para o ciclo formativo, com representação de pessoas idosas, pessoas em situação de rua, população LGBTQIAPN+, migrantes e refugiados, mulheres em situação de vulnerabilidade, juventudes periféricas, população negra, pessoas com deficiência e agentes comunitários da rede.b. Realizar 10 módulos formativos, com carga horária total de 80 horas, sobre direitos humanos, cidadania, interseccionalidades, acesso a políticas públicas e mecanismos de proteção.c. Produzir e disponibilizar material pedagógico, em formato de cartilhas impressas e digitais, acessível para apoio às atividades formativas, multiplicação comunitária e ampla divulgação na sociedade.d. Produzir e disponibilizar material pedagógico em formato de podcast, com ênfase no enfrentamento a estigmas e discriminações, acessível para apoio às atividades formativas, multiplicação comunitária e ampla divulgação na sociedade.e. Manutenção de perfis em redes sociais de ampla repercussão com divulgação regular de conteúdos sobre promoção de direitos humanos, incluindo cartilha, podcast, notícias, divulgação de eventos, campanhas temáticas e afins.f. Desenvolver 24 ações territoriais de multiplicação, entre rodas de conversa, oficinas, escutas comunitárias e ações de mobilização.g. Promover 1 seminário final para socialização de resultados, troca de experiências e fortalecimento da articulação intersetorial. A localização geográfica das ações está definida a partir da divisão territorial dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Caxias do Sul, considerando-os como unidades públicas estatais descentralizadas da política de assistência social, responsáveis pela organização e oferta dos serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos territórios de vulnerabilidade e risco social. Pela sua capilaridade territorial, o CRAS constitui a principal porta de entrada do SUAS, possibilitando o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.No município, essa organização territorial está estruturada a partir dos CRAS Centro, Norte, Oeste, Leste, Sudeste e Sul, cada um com sua área de abrangência formada por bairros e loteamentos. Assim, as ações serão planejadas e executadas com base nessa divisão socioterritorial, o que favorece a descentralização do atendimento, a aproximação com as realidades locais, a identificação das demandas específicas de cada território e a articulação com a rede socioassistencial já existenteOs territórios dispõem de Escolas de Educação Infantil Públicas, Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas de Ensino Médio, Unidades Básicas de Saúde; Centro de Referência de Assistência Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Rede Parceira.Entre as facilidades para a execução da proposta, destaca-se a organização territorial do município a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que constituem unidades públicas descentralizadas com forte capilaridade nos territórios e reconhecida inserção junto às famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade. Essa estrutura favorece a mobilização dos participantes, a identificação de lideranças comunitárias, a articulação com a rede socioassistencial e intersetorial e a realização de ações educativas próximas da realidade dos públicos prioritários. Também contribuem para a viabilidade do

Caxias do Sul (RS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Proponente

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (CNPJ 88.648.761/0001-03)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para Análise

Vigência

01/07/2026 a 30/11/2027

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Emenda parlamentar

DENISE PESSOA · R$ 200.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.