O presente convênio tem por objeto a execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais localizadas no interior do município de Boa Vista do Buricá, no estado do Rio Grande do Sul. Essas vias são fundamentais para garantir a mobilidade da população rural, o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso aos serviços públicos essenciais.A intervenção será voltada para a melhoria da trafegabilidade, segurança e durabilidade das estradas de chão batido, por meio de ações técnicas específicas que incluem:Encascalhamento, patrolamento, limpeza e compactação de trechos críticos das vias rurais, visando à reestruturação do leito das estradas e à melhoria das condições de uso, especialmente durante períodos chuvosos; Além disso, é objeto também a abertura de novos trechos nos locais que forem necessários.Aquisição, transporte e aplicação de materiais adequados, como cascalho, brita e saibro, que garantam maior resistência das vias, reduzindo a incidência de atoleiros, buracos e danos aos veículos;Locação de máquinas, equipamentos e serviços especializados, indispensáveis à execução das obras de forma eficiente e em tempo hábil, conforme cronograma e metas a serem estabelecidas no plano de trabalho.A seleção dos trechos a serem contemplados será realizada com base em critérios técnicos, sociais e econômicos, considerando:O fluxo de produção agropecuária que depende das vias;O nível de vulnerabilidade das comunidades atendidas;A importância estratégica da estrada para o transporte escolar e para o acesso a serviços de saúde e assistência social;A necessidade de garantir continuidade e funcionalidade à malha viária rural existente.A execução das ações será conduzida sob a responsabilidade da administração municipal, que se compromete a:Elaborar e apresentar projeto básico estruturado, contendo as especificações técnicas, metas físicas e cronograma detalhado, conforme o que for exigido;Produzir o termo de referência para contratação de serviços e aquisição de materiais, conforme exigido pela legislação vigente;Realizar o procedimento licitatório, garantindo ampla concorrência, transparência e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Fiscalizar todas as etapas da execução, assegurando a correta aplicação dos recursos federais e a conformidade técnica das obras com os padrões estabelecidos.A proposta está alinhada às diretrizes do PRONER, e tem como objetivo final ampliar a capacidade do município em oferecer uma malha rural mais segura, eficiente e adaptada às necessidades do setor produtivo local.Com a implementação do objeto proposto, espera-se não apenas resolver problemas imediatos de trafegabilidade, mas também fortalecer a estrutura logística rural, promover a inclusão territorial, fomentar a economia agropecuária e proporcionar melhores condições de vida à população do campo. Trata-se de uma ação que integra planejamento, responsabilidade pública e visão de futuro, e que será possível graças à parceria com o Governo Federal, por meio do repasse de recursos destinados à execução do convênio.

Boa Vista do Buricá (RS)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA (CNPJ 87.612.867/0001-86)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

01/07/2025 a 01/07/2026

Repasse da União

R$ 399.600,00

Contrapartida

R$ 400,00

Valor global

R$ 400.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.