em execuçãoProposta 2115411 · 2025
Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de São Miguel do Iguaçu/PR, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
São Miguel do Iguaçu (PR)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 996236
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU (CNPJ 76.206.499/0001-50)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 29/04/2026
- Vigência
- 29/04/2026 a 29/04/2030
- Repasse da União
- R$ 5.600.000,00
- Contrapartida
- R$ 384.780,50
- Valor global
- R$ 5.984.780,50
- Empenhado / desembolsado
- R$ 560.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (2 itens, R$ 5.984.780,50)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Meta 1 - Construção de 42 habitações unifamiliar PMCMV-FNHIS, com área total de 53,86 m² e área útil de 47,46 m². | obra | 42 | R$ 139.161,44 | R$ 5.844.780,50 |
| Meta 1 - Executar o Trabalho Social em consonância com a Portaria MCID 75/2025, estabelecendo diretrizes para todas as intervenções | servico | 1 | R$ 140.000,00 | R$ 140.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.