em execuçãoProposta 2160678 · 2025
Regularização fundiária urbana dos núcleos urbanos informais consolidados Ilha dos Valadares e Vila do Povo/Jardim Primavera, no município de Paranaguá/PR.
Paranaguá (PR)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 999855
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE PARANAGUA (CNPJ 76.017.458/0001-15)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 11/06/2030
- Repasse da União
- R$ 8.605.170,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 8.605.170,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.721.034,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (8 itens, R$ 8.605.170,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| III Projetos de Infraestrutura | servico | 1 | R$ 2.684.700,00 | R$ 2.684.700,00 |
| I Serviços Preliminares e Diagnósticos | servico | 1 | R$ 2.260.800,00 | R$ 2.260.800,00 |
| II Estudos Técnicos | servico | 1 | R$ 1.554.300,00 | R$ 1.554.300,00 |
| IV Registro e Titulação | servico | 1 | R$ 565.200,00 | R$ 565.200,00 |
| I Serviços Preliminares e Diagnósticos - Primavera e Vila do Povo | servico | 1 | R$ 523.657,80 | R$ 523.657,80 |
| II - Estudo Técnicos - Primavera e Vila do Povo | servico | 1 | R$ 492.854,40 | R$ 492.854,40 |
| III - Projetos de Infraestrutura - Primavera e Vila do Povo | servico | 1 | R$ 400.444,20 | R$ 400.444,20 |
| IV - Registro e Titulação - Primavera e Vila do Povo | servico | 1 | R$ 123.213,60 | R$ 123.213,60 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.