em execuçãoProposta 1983882 · 2024
NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
Paranaguá (PR)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 966018
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE PARANAGUA (CNPJ 76.017.458/0001-15)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 26/07/2024
- Vigência
- 26/07/2024 a 26/07/2027
- Repasse da União
- R$ 1.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 10.000,00
- Valor global
- R$ 1.010.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.000.000,00 / R$ 1.000.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (10 itens, R$ 1.010.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de regularização fundiária. Elaboração de plantas e memorial descritivo georreferenciados; Elaboração das plantas do perímetro e parcelamento; Elaboração de Projeto Urbanístico. Material a ser elaborado com embasamento no cadastro físico e devidamente subscrito por profissional competente e habilitado, acompanhado de RRT/ ART. | servico | 600 | R$ 589,17 | R$ 353.500,00 |
| Cadastro social. Reunião de orientação dos moradores; Visitas domiciliares para coleta da documentação e orientação; Cadastro Social/atividade econômica com coleta de documentos e formalização de processos; Instrução Processual Individual. Detalhamento das atividades: esta etapa é fundamental para que seja traçado o perfil socioeconômico da comunidade, possibilitando futuramente a implantação e ou implementação de serviços públicos na área. Para o desenvolvimento desta etapa é necessário a realização de identificação dos ocupantes dos lotes, através de visitas domiciliares e reuniões, para coleta da documentação fornecida pelos moradores e necessária para processos de regularização fundiária. O instrumento utilizado para coleta deverá ser a aplicação de cadastros individuais o qual apresentará a realidade socioeconômica dos moradores – composição familiar, tempo de residência, renda familiar, histórico da ocupação, forma de aquisição. São válidos como documentos para demonstração da po | servico | 600 | R$ 336,67 | R$ 202.000,00 |
| Cadastro físico. Levantamento planialtimétrico cadastral utilizando como base a cartografia básica desenvolvida. Detalhamento das atividades: O referido levantamento deverá conter e estar de acordo com a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e suas alterações, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado. A forma de ação ainda deverá ser melhor analisada para inclusão no TR, especialmente no que se refere ao uso de imagens (Google, drone, entre outros). O serviço deverá obrigatoriamente prever conferências e levantamentos in loco, para além do uso da imagem aérea, que deverá ser usada como suporte. | servico | 600 | R$ 252,50 | R$ 151.500,00 |
| Cartografia básica. Análise da base cartográfica; Contagem de domicílios; Detalhamento das atividades: a equipe técnica de engenharia visitará as áreas objeto para identificar as características físicas e topográficas de cada moradia, terreno, estrutura viária, bem como dos equipamentos e infraestrutura existentes. O referido levantamento deverá conter e estar de acordo com a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e suas alterações, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado. | servico | 600 | R$ 202,00 | R$ 121.200,00 |
| Registro do projeto de regularização fundiária. Emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRF); Aprovação da CRF junto à Prefeitura; Protocolo da CRF junto ao Cartório competente, acompanhada da documentação obrigatória. Acompanhamento do processo de registro junto ao Cartório; Emissão dos Documentos de Registros de cada imóvel; Entrega final aos beneficiários.Detalhamento das atividades: será formalizado o Processo de Regularização Fundiária com os títulos dos imóveis regularizados pelo projeto proposto, em paralelo a emissão e o encaminhamento para registro imobiliário no Cartório de Registros da Circunscrição da área de intervenção, da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que é o ato administrativo de aprovação da regularização fundiária, a fim de legitimar o seu uso/propriedade, adotando assim, todas as medidas cabíveis ao cumprimento da etapa final do processo de regularização fundiária, que deverá acompanhar o projeto aprovado e deverá conter, no mínimo: O nome do nú | servico | 600 | R$ 168,33 | R$ 101.000,00 |
| Diagnóstico básico do núcleo urbano informal com assessoria e consultoria técnicas nas áreas social, jurídica, urbanística e ambiental. Relatório das áreas públicas e privadas; Identificação no cartório da situação da gleba de cada imóvel; Indicação das medidas a serem tomadas e procedimentos. Detalhamento das atividades: serão realizadas buscas nos cartórios da situação da gleba de cada loteamento, a fim de identificar as áreas objeto de intervenção, sua dominialidade, bem como as medidas legais e custos processuais necessárias para a regularização das glebas junto aos órgãos competentes. Para tal, torna-se também imprescindível a elaboração de uma planilha síntese com o nome do ocupante, tempo de ocupação, situação fundiária e principais conflitos existentes, com base no cadastro imobiliário do Município – IPTU e CNIS, além da base cartográfica existente. Produtos a serem entregues: certidões de registro obtidas; relatório de áreas, dominialidade e síntese das ocupações. | servico | 600 | R$ 84,17 | R$ 50.500,00 |
| Estudo técnico ambiental. Desenvolvimento de Laudo ambiental a ser realizado por profissional devidamente habilitado, com registro no respectivo conselho de classe e coleta de registro de responsabilidade técnica. O laudo deverá ser elaborado seguindo as normas técnicas e os critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais do estado em questão. | servico | 600 | R$ 25,25 | R$ 15.150,00 |
| Projeto de obras e serviços de infraestrutura essencial. Através do diagnóstico inicial, cartografia básico e cadastro físico, equipe técnica habilitada deverá identificar pontos no núcleo urbano informal cuja infraestrutura essencial esteja irregular ou implantado parcialmente. Após essa identificação, deverá ser desenvolvido projeto por profissional devidamente habilitado, com coleta de RRT/ART, a fim de sanear os problemas porventura identificados. | servico | 600 | R$ 23,57 | R$ 14.140,00 |
| Notificação dos confrontantes. Notificação dos titulares de direitos reais e dos confrontantes. Detalhamento das atividades: com base no levantamento topográfico e socioeconômico, o Relatório de áreas e dominialidade e a síntese das ocupações, será realizada a notificação dos titulares de direitos reais e dos confrontantes, para que se manifestem a respeito da Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310. Não havendo impugnação ou sendo estas sanadas, será realizada a instrução individual dos processos dos beneficiários e elaborado as minutas dos Instrumentos de Regularização Fundiária e indicação do instrumento jurídica de titulação, dentre os instrumentos legais previstos no Art. 15 da Lei de regularização fundiária. Conforme os ditames do Art. 41 da Lei Federal n] 13.465/2017, será elaborado um documento final contendo a classificação do tipo de regularização, para posterior elaboração dos títulos de direitos reais pela Contratante, emissão da | servico | 600 | R$ 0,84 | R$ 505,00 |
| Registro das matrículas individuais. Considerando a gratuidade prevista em legislação federal vigente, o respectivo serviço não deverá ser cobrado, restando a indicação de valor simbólico para fins de preenchimento do serviço. | servico | 600 | R$ 0,84 | R$ 505,00 |
Quer ser avisado quando isto virar edital?
Crie um alerta com o seu ramo e a cidade: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.