em execuçãoProposta 2198545 · 2026
EXCLUSIVAMENTE: Regularização fundiária urbana do/a núcleo urbano informal consolidado do LOTE A-1, no município de CAMPO BONITO, discriminando o nome do território periférico pré-selecionado, conforme Portaria SPU/MGI nº. 10.147, de 12 de novembro de 2025.
Campo Bonito (PR)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 999878
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE CAMPO BONITO (CNPJ 80.869.621/0001-45)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 11/06/2029
- Repasse da União
- R$ 565.200,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 565.200,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 565.200,00 / —
- Ramo
- Serviços Terceirizados
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 565.200,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DO LOTE A-1 NO MUNICIPIO DE CAMPO BONITO PARANÁ. | servico | 1 | R$ 565.200,00 | R$ 565.200,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.