O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução de ações de mobilização social e de base comunitária no município de Timbaúba-PE, destinadas ao fortalecimento da resposta integrada e qualificada às epidemias de HIV/aids, tuberculose (TB), hepatites virais (HV), Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV), Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), micoses endêmicas e micobactérias não tuberculosas (MNT).Especificamente, consiste na implementação de estratégias territoriais, participativas e baseadas em evidências que promovam a prevenção combinada, o diagnóstico precoce, a redução de estigma e discriminação, a busca ativa de casos, a vinculação ao cuidado e a adesão ao tratamento, com foco prioritário nas populações-chave e vulneráveis do município. Todas as ações serão realizadas em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Timbaúba, os serviços especializados do SUS estadual e as diretrizes técnico-normativas do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis – Dathi/SVSA/MS.As atividades contempladas compreendem: realização de abordagens comunitárias e educativas em territórios de maior vulnerabilidade (periferia urbana, zona rural e áreas de cana-de-açúcar); oferta de testagem rápida e aconselhamento para HIV, sífilis, hepatites B e C, tuberculose e outras ISTs; ações de educação em saúde sexual e reprodutiva; promoção da prevenção combinada (PrEP, PEP, preservativos masculinos e femininos, redução de danos); campanhas permanentes de sensibilização e enfrentamento ao estigma e à discriminação; busca ativa de pessoas com diagnóstico interrompido ou fora do cuidado; apoio psicossocial, navegação de cuidados e acompanhamento de casos; fortalecimento de redes comunitárias e lideranças locais; produção e distribuição de materiais educativos adaptados à realidade sociocultural do município; e articulação intersetorial com conselhos municipais, escolas, igrejas e associações.O público prioritário inclui: homens que fazem sexo com homens (HSH), travestis, mulheres trans, trabalhadoras sexuais, pessoas em situação de rua, adolescentes e jovens de 15 a 29 anos, populações rurais, mulheres cis em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pessoas privadas de liberdade egressas e pessoas já vivendo com HIV/aids, tuberculose ou outras infecções.A execução deste objeto visa contribuir diretamente para o alcance das metas nacionais e internacionais de eliminação dessas doenças como problemas de saúde pública até 2030, notadamente as metas 95-95-95, alinhando-se integralmente ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026, ao Plano Nacional de Enfrentamento às ISTs/HIV/Aids e Hepatites Virais, ao Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar e aos princípios da Política Nacional de Atenção Integral às ISTs.Por meio desta parceria, o Ministério da Saúde e a Organização da Sociedade Civil unem expertise técnica, recursos financeiros e profundo conhecimento territorial, ampliando o acesso equânime aos serviços de saúde, reduzindo iniquidades, fortalecendo a participação social e garantindo uma resposta mais próxima, humanizada, culturalmente adequada e eficaz no contexto de Timbaúba-PE, promovendo o direito universal à saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Timbaúba (PE)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE

Proponente

INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA (CNPJ 11.812.443/0001-01)

Situação

Enviada para Análise Preliminar

Vigência

20/05/2026 a 20/05/2027

Repasse da União

R$ 250.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 250.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.