O presente instrumento tem por objeto a execução do Projeto Estratégico: Mulheres e Juventude da Pesca Artesanal de Paulista–PE, concebido como uma iniciativa estruturante voltada ao fortalecimento da pesca artesanal e à valorização sociocultural das comunidades pesqueiras do município. A proposta busca enfrentar os desafios históricos que comprometem a sustentabilidade do setor, promovendo melhores condições de trabalho, inclusão produtiva, geração de renda e preservação ambiental, em consonância com as diretrizes do Programa Boa Maré – Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).O projeto beneficiará diretamente entre 300 e 400 pessoas, abrangendo mulheres marisqueiras, jovens pescadores(as) e comunidades tradicionais situadas em Maria Farinha, Janga, Pau Amarelo e Conceição, que dependem da atividade pesqueira como principal fonte de sustento. A execução será realizada na Colônia de Pescadores Z-2, instituição de referência histórica e organizativa da pesca artesanal em Paulista–PE, fortalecendo sua atuação como espaço de articulação comunitária e de gestão participativa.As ações previstas contemplam um conjunto integrado de iniciativas:Modernização da infraestrutura pesqueira, com a reforma de pontos de desembarque, aquisição de câmaras frias, freezers, seladoras, balanças, veículos e embarcações, ampliando a capacidade de armazenamento, conservação e escoamento do pescado, assegurando maior competitividade no mercado.Capacitação técnica e gerencial, com foco em pesca sustentável, boas práticas de processamento, gestão comunitária e estratégias de comercialização, garantindo maior autonomia, profissionalização e fortalecimento da economia local.Valorização sociocultural, por meio da promoção de feiras gastronômicas, fortalecimento da identidade cultural e registro de marca coletiva, ampliando a visibilidade dos produtos locais e reforçando o sentimento de pertencimento das comunidades.Gestão eficiente e transparente, com mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas, assegurando a correta aplicação dos recursos e a sustentabilidade das ações no médio e longo prazo.O projeto também busca enfrentar problemas estruturais que afetam a pesca artesanal, como a falta de infraestrutura adequada, o baixo acesso a mercados institucionais e privados, a carência de capacitação técnica e de gestão, as pressões ambientais sobre manguezais e áreas tradicionais de pesca, além do êxodo da juventude pesqueira causado pela escassez de oportunidades de formação e geração de renda.

Paulista (PE)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Proponente

MUNICIPIO DE PAULISTA (CNPJ 10.408.839/0001-17)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/10/2025 a 01/10/2026

Repasse da União

R$ 890.000,00

Contrapartida

R$ 8.900,00

Valor global

R$ 898.900,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.