O Objeto do instrumento é Implantar a Rede Municipal de Segurança Alimentar, Compostagem e Economia Circular no município de Garanhuns - PE, por meio da implementação do Projeto Sistema Alimentar Circular Integrado e Sustentável, visando à garantia do direito humano à alimentação adequada, ao combate ao desperdício, ao fortalecimento da agricultura urbana agroecológica e à inclusão socioassistencial de populações em situação de vulnerabilidade social.O presente instrumento abrangerá a execução das seguintes ações estruturantes:Modernização da infraestrutura e atualização tecnológica dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), compreendendo a reestruturação de 02 (duas) Cozinhas Comunitárias e a implantação de 01 (uma) Cozinha-Escola Gastronômica, mediante a aquisição de equipamentos e utensílios industriais e de armazenamento;Implantação e estruturação operacional de uma Unidade Municipal de Compostagem para a triagem, desvio do aterro sanitário e tratamento de resíduos orgânicos provenientes de feiras livres (Mercado Público e Centro de Abastecimento de Garanhuns - CEAGA) e equipamentos públicos, visando à produção anual de composto orgânico;Implantação, estruturação e fortalecimento de 06 (seis) Hortas Comunitárias Urbanas e periurbanas, com fornecimento de insumos, sementes, mudas, sistemas de irrigação e capacitação técnica agroecológica para as famílias beneficiárias;

Garanhuns (PE)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE GARANHUNS (CNPJ 11.303.906/0001-00)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

01/10/2026 a 01/12/2028

Repasse da União

R$ 570.000,00

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 580.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.