OBJETO EDITAL: Concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projeto de apoio a organização, estruturação e formalização de Cooperativas , Associações, Empreendimentos de Economia Solidária (artigo 4º da Lei 15.068) e Coletivos de Mulheres, do setor de Costura e Artesanato.A presente proposta está voltada ao fortalecimento da autonomia econômica, inclusão produtiva e valorização cultural de mulheres indígenas artesãs das etnias Fulni-ô, no município de Águas Belas/PE, e Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio/AL. O projeto busca enfrentar vulnerabilidades socioeconômicas, produtivas e organizativas que afetam a sustentabilidade do artesanato tradicional indígena, por meio de ações formativas, organizativas e produtivas direcionadas à dinamização da cadeia do artesanato e ao fortalecimento do protagonismo feminino indígena.No território Fulni-ô, o artesanato representa importante atividade de geração de renda complementar, especialmente para mulheres envolvidas na produção de peças confeccionadas com fibras vegetais, sementes, palhas, madeiras e matérias-primas associadas ao bioma Caatinga, destacando-se o uso tradicional do coqueiro ouricuri. Já entre o povo Kariri-Xocó, o artesanato possui forte vínculo com a produção cerâmica tradicional do Baixo São Francisco, preservando técnicas ancestrais relacionadas ao manejo do barro, modelagem manual, queima e acabamento das peças.Apesar de sua relevância econômica e cultural, a atividade artesanal nos dois territórios enfrenta limitações estruturais relacionadas à baixa organização produtiva, fragilidade dos mecanismos de comercialização, reduzido acesso a mercados, carência de equipamentos e insuficiência de processos continuados de qualificação técnica e gestão coletiva. Grande parte da comercialização ocorre de forma informal, dependente de atravessadores, feiras ocasionais e vendas locais de pequena escala, comprometendo a geração regular de renda e a sustentabilidade econômica das artesãs indígenas.As mulheres artesãs beneficiárias encontram-se, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, caracterizada por baixa renda, limitada inserção produtiva, baixa escolaridade e acesso restrito a políticas públicas estruturantes. Muitas exercem papel central na manutenção econômica das famílias e na preservação dos conhecimentos tradicionais associados às práticas artesanais, atuando como guardiãs da memória coletiva, dos saberes ancestrais, das práticas culturais e dos processos de transmissão intergeracional da identidade étnica.Outro desafio identificado refere-se à baixa inserção digital dos grupos produtivos, ausência de estratégias de comercialização online, insuficiência de espaços adequados de produção e armazenamento e reduzido acesso a assessorias em design e inovação aplicada ao artesanato tradicional. Soma-se a isso a crescente pressão ambiental sobre os territórios indígenas, afetando a disponibilidade de matérias-primas tradicionais utilizadas na produção artesanal, como fibras vegetais, sementes, madeiras e argilas.O projeto atenderá diretamente 95 mulheres indígenas artesãs, sendo 65 Fulni-ô e 30 Kariri-Xocó, podendo alcançar número maior de beneficiárias em razão das práticas tradicionais de trabalho coletivo existentes nas comunidades indígenas. O público beneficiário é composto majoritariamente por mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens indígenas em processo de inserção produtiva.As ações propostas consideram as formas tradicionais de organização coletiva presentes nos territórios indígenas, fundamentadas em princípios de cooperação, reciprocidade, solidariedade e uso compartilhado dos recursos naturais. Nesse contexto, o projeto fortalecerá arranjos produtivos coletivos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, valorização cultural, fortalecimento organizativo e ampliação das capacidades produtivas e econômicas das mulheres indígenas artesãs Fulni-ô e Kariri-Xocó.

Águas Belas (PE)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ASSOCIACAO INDIGENA FWLATATHA FULNI-O (CNPJ 07.899.505/0001-89)

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 722.030,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 722.030,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.