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já virou licitaçãoProposta 2113515 · 2025

Provisão de Unidades Habitacionais destinadas a famílias de baixa renda no município de Porto Alegre do Norte – MT, conforme o Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50.

Porto Alegre do Norte (MT)

Instrumento
TERMO DE COMPROMISSO nº 987180
Órgão concedente
MINISTERIO DAS CIDADES
Proponente
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE (CNPJ 03.238.672/0001-28)
Situação
Em execução
Contratação (execução)
Normal
Assinatura
10/12/2025
Vigência
10/12/2025 a 10/04/2029
Repasse da União
R$ 2.800.000,00
Contrapartida
R$ 298.045,04
Valor global
R$ 3.098.045,04
Empenhado / desembolsado
R$ 1.130.000,00 / R$ 1.130.000,00
Ramo
Outros

Licitação no PNCP

Encontramos uma licitação deste município, publicada depois da assinatura, com objeto parecido: 03238672000128-1-000017/2026.

O que será comprado (2 itens, R$ 3.098.045,04)

Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.

ItemTipoQtd.UnitárioTotal
Construção de Unidades Habitacionais destinadas a famílias de baixa renda no município de Porto Alegre do Norte – MT, conforme o Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50.obra20R$ 151.402,25R$ 3.028.045,04
Trabalho Socialservico1R$ 70.000,00R$ 70.000,00

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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.