O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio financeiro à execução do projeto A Outra Margem: Sociobioeconomia Guarani Kaiowá como Alternativa ao Narcotráfico no Cone Sul de Mato Grosso do Sul, desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Pantanal Sul (IPS) em atuação em rede com a Kunangue Katupyry, no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026, Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira, SENAD/MJSP.O projeto estrutura cadeias da sociobioeconomia como alternativa econômica lícita para 360 famílias Guarani Kaiowá distribuídas em 12 comunidades dos municípios de Dourados, Ponta Porã, Amambai, Antônio João, Laguna Carapã e Bela Vista, território classificado como de alta vulnerabilidade ao crime organizado pelo Índice de Vulnerabilidade Territorial Cdesc/SENAD. A intervenção é organizada em sete eixos integrados e sequenciais: (1) diagnóstico participativo e pactuação territorial, com respeito aos protocolos de consulta próprios do povo Guarani Kaiowá e alinhamento com os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) dos territórios; (2) recuperação ambiental e implantação de 60 hectares de Sistemas Agroflorestais biodiversos multiestrato, priorizando espécies nativas de Cerrado e Mata Atlântica interior com valor cultural e econômico para as comunidades; (3) formação técnica, ATER contínua e transmissão de saberes ancestrais, com nhandesys e guardiãs de sementes como protagonistas remuneradas dos processos formativos; (4) infraestrutura produtiva e aquisição de equipamentos de beneficiamento para as 12 comunidades e para as duas organizações executoras; (5) governança territorial e fortalecimento organizativo de 12 associações comunitárias, com suporte jurídico, formação em gestão e articulação para acesso ao PAA e ao PNAE; (6) comunicação institucional e visibilidade das cadeias produtivas Guarani Kaiowá, incluindo o processo de construção do Selo Caá Karai, Erva-Mate Orgânica Guarani Kaiowá como Indicação de Procedência; e (7) gestão, monitoramento, avaliação e prestação de contas, com produção de relatórios técnicos e financeiros disponibilizados no Portal da Transparência do IPS. A execução tem duração de 24 meses, valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), integralmente composto por repasse da concedente, sem contrapartida financeira da proponente.

Campo Grande (MS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-AMBIENTAL PANTANAL-SUL (CNPJ 06.313.371/0001-00)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

23/08/2026 a 23/08/2028

Repasse da União

R$ 4.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 4.000.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.